Intalações de urnas prisionais será discutida no TRE-SP

Após várias especulações sobre o voto dos presos provisórios, o TER – SP (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo, irá debater nesta segunda feira (8) junto com o poder Executivo e o Judiciário como poderão ser instaladas as urnas nos presídios do estado.
Ainda nesta semana, o Tribunal Superior Eleitoral consentiu uma resolução na qual possibilita jovens infratores e presos irem às urnas e votarem nas unidades prisionais. Porém, a decisão sobre os votos dos presos fica a critério dos tribunais regionais eleitorais, que terão a possibilidade de vetar ou não tal resolução.
Contudo, a Constituição Brasileira garante o poder de voto aos presos que não foram sumariamente condenados. O documento afirma que todos os estabelecimentos penais e unidades de internação para adolescentes, devem criar seções especiais para garantir o direito de voto dos infratores. Além disso, os juízes eleitorais ficaram encarregados para a criação das seções.
Alguns serviços serão feitos no local até o dia 5 de maio de 2010. Serviços eleitorais de alistamento, revisão e transferência de títulos passarão a ser realizados por servidores públicos nas unidades penais.
Para garantir a segurança, policiais e agentes penitenciários ficaram a menos de 100 metros do local de votação.

Hugo Humberto
Fonte: votebrasil