segunda-feira, 22 de março de 2010 | 
O número de pessoas que participam da Parada Gay, digo, GLT, digo, GLBT, digo LGBT, aumentou de 2 mil, na primeira edição, em 1997, para 3,1 milhões, no ano passado. Isso pode significar que o movimento ganha força a cada ano e conquista mais seguidores para lutar pela causa, como também uma boa oportunidade para garantir votos em massa. Afinal, tudo na vida depende de um referencial.
Só na semana passada , o Governador José Serra (PMDB) publicou três decretos que beneficiam a comunidade LGBT.
O Decreto nº 55.588 dá aos transexuais e travestis o direito de serem tratados pela denominação de sua preferência em todas as repartições de Administração direta e indireta do Estado de São Paulo. O servidor que o descumprir estará sujeito à processo administrativo.
Desta forma, as pessoas serão tratadas pelo nome que indicarem ao realizarem cadastros ou outro ato escrito, como ficha de consulta médica e boletim de ocorrência.
De acordo com o decreto, esse tratamento assegura o pleno exercício da cidadania e a inclusão social da população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros).
Além disso, foi criado o Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT. O objetivo é receber denúncias de discriminação e elaborar políticas públicas para promover a diversidade sexual.
A pena para a discriminação também foi regulamentada pela Lei 10.948;01. O decreto agora estende a ação para a esfera penal. Os crimes como agressão e ameaça serão avaliados pela comissão da Secretaria de Justiça,que deverá enviar em 48 horas a denúncia ao Ministério Público.
Brenda Duarte
Com informações de: G1
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