O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, reafirmou na última sexta-feira a importância da lei da Ficha Limpa para evitar candidaturas de políticos que tenham maus antecedentes.

“Foi uma decisão histórica que cumpre a vontade não apenas do Congresso Nacional, mas da cidadania que se expressou através de seus representantes. É uma lei muito importante que elimina do cenário político nacional aqueles que tenham maus antecedentes”, avaliou o ministro.


Em resposta à consulta do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), o TSE definiu na última quinta-feira que a lei da Ficha Limpa vale para as eleições de outubro deste ano. Com isso, políticos condenados pela Justiça em decisão colegiada em processos ainda não concluídos não poderão ser candidatos no pleito de outubro.

Pela primeira vez, a pré-candidata do PT à Presidêncida, Dilma Rousseff, aparece à frente do tucano José Serra nas pesquisas eleitorais.

Em entrevista dada no último dia 18 à rádio Verdes Mares, de Fortaleza, Serra disse que "pesquisa vai e vem" e que a campanha eleitoral vai começar mesmo "depois da Copa".

Serra não admitiu estar atrás de Dilma, mas empatado. "Eu estive praticamente na frente sempre, agora tem um empate. Mas logo vai desempatar, a coisa vai andar, enfim, isso aí é mais ou menos um jogo de retratos que vão se fazendo, mas a pesquisa que importa mesmo é a pesquisa da urna, do voto".

Segundo pesquisa CNT/Sensus divulgada ontem, Dilma aparece pela primeira vez à frente de Serra, com 35,7% das intenções de voto, contra 33,2% do tucano. A vantagem da petista fica dentro da margem de erro, que é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Na pesquisa espontânea, em que o eleitor não recebe uma lista de nomes para opinar, porém, a diferença é maior, com a petista alcançando 19,8% das intenções de voto, contra 14,4% de Serra. No último sábado, o Vox Populi também apresentou pesquisa em que Dilma aparece à frente, mas também em empate técnico.

Serra disse que só com a campanha em curso os eleitores vão formando os "retratos" eleitorais que definirão o voto. "Vão ver os candidatos que tem para escolher, e a gente tem duas mulheres que são candidatas (Dilma e Marina Silva, do PV), que são mulheres de valor, e o Lula não é candidato, a partir do ano que vem o Lula não vai ser presidente da República. O Brasil vai ser entregue a um presidente eleito, que as pessoas têm que escolher com vistas em quem pode tocar o Brasil, fazer com que ele melhore nas coisas onde não vai bem e vá melhor nas coisas em que já vai bem”.

Foto: radioitatiaia/flickr

Bruna Rossifini

Partidos vão tentar derrubar regra que obriga a identificação dos doadores

As regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que restringem as chamadas doações ocultas nas eleições deste ano vão afetar um mecanismo de financiamento que, nos últimos dois pleitos (2006 e 2008), garantiu R$319.973.819 para campanhas eleitorais em todo o país. Só na eleição de 2008, quando estavam em disputa cargos de prefeito e vereador, as chamadas doações ocultas somaram R$251,4 milhões, ou 8,9% da soma de todas as receitas registradas pelos partidos (R$2,8 bilhões). Esses montantes correspondem ao que os partidos receberam de pessoas físicas e jurídicas, e repassaram posteriormente a seus candidatos sem declarar a fonte. Amplamente adotada para que o eleitor não saiba quem patrocinou os nomes em disputa e os interesses privados em jogo, a controversa estratégia gerou para os candidatos cinco vezes mais dinheiro que o fundo partidário, fonte pública de recursos para os partidos políticos.

Nos anos das duas últimas eleições, o fundo rendeu R$312,7 milhões às legendas, mas, desse total, elas transferiram para as campanhas de seus candidatos R$64,2 milhões - ou seja, um quinto dos quase R$320 milhões das doações que ficaram ocultas na prestação de contas dos candidatos.

O levantamento dos dados foi feito pelo TSE, a pedido do GLOBO, e ajuda a explicar a reação dos líderes partidários, que se articulam para anular no Congresso a exigência do tribunal de que todas as doações sejam identificadas a partir deste ano. A maioria das siglas recorreu às doações ocultas e teme que o estrago na contabilidade eleitoral seja grande agora.

Em 2006, ano de eleições gerais, os candidatos receberam R$68,4 milhões, ou 4,8% do total arrecadado oficialmente, e declarado, naquele ano. Valor quatro vezes maior que o montante do fundo partidário repassado pelas legendas, no mesmo ano, às campanhas de seus candidatos, cerca de R$17 milhões.

Em 2008, os R$251 milhões de doações que ficaram ocultas equivalem a mais de quatro vezes o total de recursos do fundo repassados para os candidatos (R$47 milhões) gastarem nas suas campanhas eleitorais.

Para os especialistas em contas eleitorais, a maior incógnita em 2010 é o comportamento dos doadores que preferiam ficar anônimos.

Gente fazer doção financeira para as eleições é meio absurdo. A única explicação cabivel é se você quiser um emprego ou algo do cantidato. Eles já roubam o dinheiro público, imagina as doações!!!!

Fonte: TSE

Postado por Cintia Ferreira

Serão criadas 7 seções eleitorais especiais em estabelecimentos do Sistema Penal.

Pela primeira vez presos provisórios do Pará irão participar das eleições. Serão criadas sete seções eleitorais especiais em estabelecimentos do Sistema Penal e outras duas nas unidades de internação de adolescentes para receber votos de respectivamente 1.381 presos provisórios e 66 jovens que cumprem medidas socioeducativas. A decisão saiu nesta sexta-feira (26) durante reunião ocorrida na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) entre representantes da Justiça Eleitoral, da Segurança Pública do Estado, de cartórios e do Tribunal de Justiça.

O presidente do TRE-PA, desembargador João Maroja, cumpre o que determina a Resolução nº 23.219, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e manifesta sua satisfação pelas informações prestadas pela Superintendência do Sistema Penal (Susipe) e pela Fundação da Criança e do Adolescente (Funcap). “A definição do percentual de presos que vamos alcançar, a cesão do corpo administrativo (agentes prisionais) que vão trabalhar nas eleições, nos deixam tranqüilos. A Susipe nos facilitou o trabalho, não vamos ter dificuldade”, confirmou o desembargador João Maroja.

As autoridades presentes assinaram termo de compromisso estabelecido na ata da reunião se comprometendo, cada um na sua área, em atender o dispositivo legal previsto na Resolução e na Constituição Federal, que garante os direitos políticos ao preso que ainda não tenha sido condenado definitivamente.

É  absurdo pensar no dinheiro do contribuinte indo parar dentro do sistema penal, mesmo que seja para a eleição! Imagina quanta propaganda eleitoral vai ser feita dentro da cadeia, entrega de dentadura, comida, promessas de emprego entre várias outras coisas. Tenho pena de quem vai trabalhar nestas seções, imagina encontrar com o cara que te assaltou? Só no Brasil mesmo!

Confira a matéria

Fonte: Diário do Pará

Postado por Cintia Ferreira

Parece que os dias dos candidatos "suspeitos" estão contados.

O Tribunal Superior Eleitoral aprovou, na noite de ontem, terça-feira, uma medida polêmica que fará parte das regras das eleições deste ano: a divulgação das "fichas sujas" dos candidatos, pela internet. O ministro Carlos Ayres Britto, presidente do TSE, disse que o objetivo desta decisão é defender o direito do eleitor de conhecer o candidato em quem pretende votar, e que a Justiça Eleitoral tem o dever de facilitar o acesso dos cidadãos ao passado dos políticos que vão disputar a preferência nacional.

A regra reza: a certidão criminal do candidato vai ser avaliada e, se ele estiver respondendo a um processo na Justiça, será convocado e deverá apresentar documentos que mostrem, detalhadamente, sua situação perante a lei. Se condenado, a Justiça Eleitoral não poderá homologar o registro de candidatura do réu.

Outro ponto importante é que, a partir de agora, os partidos deverão, obrigatoriamente, abrir uma conta bancária específica para arrecadar recursos eleitorais e terão de prestar contas à Justiça Eleitoral nos 30 dias após as eleições. Essa medida dificulta que ocorram doações "suspeitas" para as campanhas, quando um candidato consegue "doar" quantias em dinheiro, sem ser identificado, através do partido. Pessoas físicas também poderão fazer doações eleitorais via internet, através de cartão de crédito e débito, que serão permitidas até o dia da eleição, incluindo segundo turno. Este acesso através da internet será bloqueado no dia seguinte.

Voto em trânsito: os viajantes também foram agraciados pelas novas regras. O TSE aprovou a medida que permite que os cidadãos que estiverem fora de seu domicílio eleitoral poderão votar nas Eleições 2010. No entanto, o voto só será permitido para presidente e vice-presidente.

Pois é, parece que, finalmente, os direitos dos eleitores estão sendo mais visados e valorizados. Se as medidas surtirão o resultado esperado? Não sabemos. Sempre existirão os corruptos, os "gatunos da política", mas... para qualquer caminhada que se queira fazer, sempre há de se dar o primeiro passo.

Marcela Souza

Fonte: R7 Notícias

A Justiça Eleitoral encontrou uma forma de aprimorar os serviços ferecidos aos eleitores brasileiros. Com o nome de "Título Net", trata-se de um canal na internet por onde os cidadãos podem preencher requerimentos para alistamento eleitoral, transferência de domicílio e revisão dos dados cadastrais, além de atualização online das obrigações eleitorais.

Isso tudo para tornar mais ágil o atendimnto nos cartórios eleitorais, onde os processos serão apenas concluídos, já que as mudanças foram feitas pelo próprio eleitor. Depois de preencher o requerimento via internet, o eleitor precisam ir até uma unidade de atendimento da Justiça Eleitoral, com a documentação exigida. Se o cidadão não comparecer, o requerimento será invalidado.

O Tribunal Superior Eleitoral afirma que "o protocolo emitido não comprova a regularidade da inscrição ou a quitação eleitoral. O documento informa somente o número e a data da solicitação e é emitido apenas para agilizar o atendimento na unidade da Justiça Eleitoral".


Fonte: Tribunal Superior Eleitoral