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A Advocacia-Geral da União (AGU), preocupada com a ética na política brasileira, lançou hoje a Cartilha de Condutas vedadas aos agentes públicos federais nas Eleições de 2010. O documento é um guia oficial para o comportamento de milhares de agentes públicos do Brasil durante o período de campanha eleitoral.

Logo nas primeiras páginas, a AGU faz questão de dizer que as regras valem tanto para o presidente da República quanto para funcionários públicos e prestadores de serviços ao Poder Público. Ministros, secretários, governadores e todas as vossas excelências também devem rezar pela mesma cartilha.
Entre as principais proibições estão o aumento do salário de servidores públicos durante os seis meses anteriores às eleições, o uso de imóveis e funcionários públicos em comitês de campanha eleitoral e, a partir de 3 de julho, a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas. Os votos também não poderão ser trocados por cesta básica, materiais de construção ou outros bens materiais.

Sobre o campo do vale-tudo eleitoral, jornalistas perguntaram ao advogado-Geral da União, o ministro Luís Inácio Lucena Adams, se o apoio de Lula à pré-candidata Dilma Rousseff não ia contra tudo que estava no papel. “O presidente deverá seguir as regras. No horário de folga, poderá participar de eventos. Não lhe é negado o direito de cidadão”, explicou na ocasião do lançamento da cartilha. A única condição é que o PT pague as despesas de transporte e não seja utilizado o avião presidencial.

A cartilha já está pronta. Agora só falta o Presidente da República chegar de Israel, os funcionários públicos largarem as revistinhas de palavras-cruzadas durante o expediente e a turma de deputados e senadores deixar de aprovar e criar leis sem importância social para sentarem em carteiras de uma escola e aprenderem o bê-a-bá da conduta política.


Para ler a cartilha completa, clique aqui.


Com informações da Agência Brasil, Reuters e Blog do Fernando Rodrigues.